Se há algo que a atual situaçom de crise deixou claro, é que o sistema que sofremos assenta sobre o princÍpio de que nom todas somos iguais. Nem a crise afectou a todas por igual, nem se nos exigem os mesmos sacrifícios. E esta situaçom nom é fruito da casualidade nem da sorte. Nem sequer é fruto da crise. Trata-se do sistema económico dominante: trata-se do capitalismo. A situaçom pode ver-se agravada pola nova ameaça que nos querem impor as multinacionais amparadas pola Uniom Europeia e os EUA: o TTIP, um tratado que previsivelmente será a decisom económica mais importante para a UE desde a entrada no euro mas do que nom é casual que a maioria nom saibamos apenas nada.
A ideia nom é nova já que desde os 90 venhem mantendo-se conversas entre os EUA e países europeus com a intençom de eliminar os aranzéis e favorecer o livre comercio entre ambas partes. Desde aquela houvo certos avances mais nom foi até agora quando as negociaçons aumentárom de ritmo devido a um desequilíbrio de forças entre Ásia e as potências atlánticas.
Tal e como explicou o MGS no posicionamento público emitido em maio, o Acordo Transatlántico de Comércio e Investimento (TTIP em inglês) é a resposta geopolítica do grande capital europeu e americano para manter a sua hegemonia. É dizer, trata-se da negociaçom dum novo acordo entre as grandes elites económicas e os mesmos governos que nos levárom à atual situaçom de desemprego, crise e precaridade.
Poucos datos fôrom divulgados de maneira oficial sobre este tratado e o mais que sabemos, sabemo-lo por filtraçons de certos documentos, já que a negociaçom se leva a cabo em absoluto segredo e entre enormes medidas de segurança. Nem tam sequer as representantes eleitas tenhem acesso aos detalhes do tratado, e muito menos o conjunto da sociedade.
Revestido de Tratado de Libre Comércio, apresentado como umha série de acordos para facilitar o comércio entre Estados Unidos e a União Europeia, agocham-se as negociaçons para um mercado homogeneizado entre ambas áreas económicas.
Na atualidade os impostos no comércio entre ambas partes já som mínimos polo que parece que non seria esta necessidade o motivo real para um novo convênio. Os interesses do TTIP vam bem mais alá. Nom interessa tanto a reduçom de aranzéis como a eliminaçom do controlo público e normativo do comércio e a economia aos dous lados do Atlántico, já que as travas que pretendem salvar as multinacionais som as que se derivam das diferentes regulaçons e normativas existentes.
O tratado implica, na prática, unha desregulaçom massiva da economia em todas as suas dimensons: na sanitária, na educativa, na seguridade, justiça, direitos laborais, etc Poderíamos dizer que o atual modelo de UE como mecanismo de sometimento da classe trabalhadora à vontade dos mercados busca o seu broche de ouro na aprovaçom do TTIP. Isto faria- se através dum organismo nom eleito chamado Conselho de Cooperaçom Regulatória com a funçom de harmonizar as regulaçons que afectam às multinacionais, é dizer, igualar à baixa todas as normativas, agredindo a soberania dos estados membros e a sua própria legislaçom e provocando um menor controlo público.
Outro dos dados que trancendêrom foi o da intençom de criar os Tribunais Arbitrais Internacionais (ISDS). De caracter privado, e em consonáncia com a eliminaçom dos obstáculos aos interesses das multinacionais, criam-se desde a necessidade de assegurar a aplicaçom das normas mais vantajosas para as empresas, sempre à margem dos tribunais de justiça ordinários. É dizer, organismos aos que as multinacionais acudiriam para demandaren os estados que promovessem políticas públicas que limitem as suas expectativas de negócio. Isto suporia a prática impossibilidade de aplicar políticas de esquerda desde governos eleitos nos territórios signatários do tratado.
Na negociaçom dum Tratado deste tipo existem três fases principais: o Conselho da Uniom Europeia, que aglutina os chefes de Estado dos países membros, encarrega à Comissom Europeia o início das negociaçons. Estas desenvolvem-se a partir das directivas emitidas. O negociador principal -no caso do TTIP Ignacio García Bercero, responsável da Direcçom Geral de Comércio da Comissom, e já implicado em negociaçons semelhantes em torno a artigos do GATT e a Ronda de Doha da OMC- acompanha-se de equipas de “expertos” que cobrem os distintos aspectos da negociaçom, desenvoltos em diferentes roldas, depois das quais se informa o Conselho.
A última rolda até o momento, a décima, celebrou-se entre o 13 e o 17 de julho. Nela intervinhêrom representantes da Cámara de Comércio estadounidense, das empresas químicas europeias, a associaçom de empresários alemáns, a federaçom da banca europeia, etc.. Finalmente, a Comissom notifica o resultado do texto ao Conselho da Uniom Europea. Na parte final, o Parlamento Europeu e os Estados Membros ratificariam o texto.
O passado 10 de junho o Parlamento acordou adiar o debate sobre umas meras recomendaçons dos eurodeputados, de comum acordo por parte de “socialistas” e “populares” europeus, que nom dissimulam nestas instáncias a sua coincidência absoluta nos temas fundamentais, que compartem com o grupo dos liberais. As negociaçons deveriam rematar em 2015, segundo as conclusons do Conselho Europeu do 20 de março, mas esta data é considerada pouco realista a dia de hoje. Recentemente Cecilia Malmstroom, comissária para assuntos comerciais da UE, afirmou que o objetivo seria rematá-lo dentro da Administraçom Obama, de expiraçom prevista em janeiro de 2017, trás as eleiçons de novembro de 2016.
A UE foi um duro golpe à soberania popular à que com este tratado querem dar jaque mate. Mas os povos ainda tenhem a possibilidade de apostar por recuperar o controlo da economia, polo direito democrático de participar nas decisons em matéria social, laboral ou económica para reverter este processo e começar a tomar medidas para garantir um trabalho e umha vida digna.
O direito a decidir dos povos nom devera ser defendido apenas polos denominados nacionalistas, se nom devera de se reinvindicar desde todos aqueles sectores populares que luitamos contra a ditadura do capital: o nosso direito a decidir é irrenunciável já que essa é a única ferramenta que pode frear as políticas que tomam desde a UE e Madrid. Umha luita que nom está perdida: só existirá um ponto final a este estado de cousas se somos quem de opor umha resistência contundente ao tratado e às políticas que de ali brotam. Democratizar a economia requer adquirir de novo a soberania económica e garantir, no concreto, umhas condiçons dignas para o povo galego.
Por isso denunciar estes acordos segredos junto com a mobilizaçom social contra eles é chave. Contra o seu silêncio, a nossa luita pola soberania dos povos e das pessoas dia a dia, desde as instituiçons mas também na rua.
